Líquidos inflamáveis, combustíveis e gases inflamáveis estão presentes em diversas atividades como postos, indústrias químicas, transportadoras, usinas, oficinas, laboratórios e depósitos de distribuição. Em todas elas, a combinação entre vapores, oxigênio e uma fonte de ignição é suficiente para originar incêndio, explosão ou queimaduras graves.

As causas mais comuns de acidentes são falhas de procedimento, controle inadequado de ignição, armazenamento irregular e falta de capacitação. A norma que orienta quanto as condições de trabalho e treinamento é a Norma Regulamentadora nº 20 (NR-20). Ela estabelece medidas de segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis, orientando as empresas sobre o controle dos riscos presentes nas instalações e nas atividades que envolvem esses produtos.

No artigo de hoje falaremos sobre o que é a NR-20; quais empresas precisam cumpri-la; qual a diferença entre líquido inflamável, combustível e gás inflamável; quem precisa de treinamento NR-20 e qual a validade; como armazenar e manusear inflamáveis com segurança; e quais são as obrigações da empresa e as consequências do descumprimento. Continue a leitura!

O que é a NR-20 e quais empresas precisam cumpri-la?

A NR-20 orienta as empresas sobre os cuidados necessários durante as diferentes etapas de utilização de materiais inflamáveis, com foco em preservar a saúde e segurança dos trabalhadores. Essa norma define requisitos para a gestão dos riscos de acidentes relacionados à extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.

Seu objetivo é orientar a organização das instalações, a execução das atividades e a adoção de medidas preventivas que reduzam os riscos de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões. Para isso, apresenta determinações sobre projetos, análise de riscos, inspeções, manutenção, capacitação profissional, controle de fontes de ignição e resposta a emergências.

A aplicação da NR-20 não fica restrita às empresas do setor de petróleo e gás. A abrangência considera as atividades desenvolvidas e a presença de inflamáveis e combustíveis nos processos de trabalho, sem depender de um segmento específico.

Entre as empresas que podem estar sujeitas às determinações da norma, destacam-se:

» Postos de combustíveis: realizam o armazenamento e o abastecimento de veículos com gasolina, etanol, diesel e outros produtos.
» Indústrias químicas e petroquímicas: utilizam substâncias inflamáveis como matérias-primas ou insumos de produção.
» Transportadoras de produtos perigosos: realizam o transporte e a transferência de líquidos e gases inflamáveis.
» Distribuidoras de gás: trabalham com armazenamento, envase e distribuição de gases inflamáveis.
» Indústrias de tintas e solventes: utilizam produtos com propriedades inflamáveis em processos de fabricação e acabamento.
» Refinarias e usinas de etanol: desenvolvem atividades que envolvem grandes volumes de substâncias inflamáveis e combustíveis.

A NR-20 também classifica as instalações em três categorias, denominadas classes I, II e III. Essa divisão considera o tipo de atividade desenvolvida e a capacidade de armazenamento de gases inflamáveis e líquidos inflamáveis ou combustíveis.

Os postos de serviços com inflamáveis e líquidos combustíveis integram a classe I. As engarrafadoras de gases inflamáveis e as instalações de transporte dutoviário desses produtos aparecem na classe II. Refinarias, unidades de processamento de gás natural, instalações petroquímicas e usinas de fabricação de etanol integram a classe III.

Essa classificação orienta as exigências aplicáveis a cada instalação, inclusive os critérios de capacitação dos trabalhadores e a complexidade das medidas de segurança. A norma também apresenta exceções específicas em seu Anexo II, que devem ser avaliadas conforme as características da atividade e os volumes armazenados.

Qual a diferença entre líquido inflamável, combustível e gás inflamável?

Embora os termos inflamável e combustível apareçam com frequência como sinônimos, a norma apresenta diferenças técnicas que orientam o armazenamento, o transporte e o manuseio dessas substâncias.

A principal característica utilizada para diferenciar líquidos inflamáveis e combustíveis é o ponto de fulgor, também chamado de ponto de inflamação. Ele corresponde à menor temperatura na qual um líquido libera vapores em quantidade suficiente para formar uma mistura inflamável com o ar, na presença de uma fonte de ignição.

De acordo com a NR-20, as classificações são as seguintes:

Líquidos inflamáveis

São aqueles que apresentam ponto de fulgor igual ou inferior a 60 °C. Isso significa que conseguem liberar vapores inflamáveis em temperaturas relativamente baixas, o que aumenta a possibilidade de formação de atmosferas com risco de incêndio ou explosão.

A gasolina, o etanol e diversos solventes utilizados nas indústrias são exemplos de líquidos inflamáveis. Seus vapores podem se deslocar pelo ambiente e entrar em contato com fontes de ignição, como faíscas, superfícies aquecidas e chamas abertas.

Líquidos combustíveis

São os líquidos que apresentam ponto de fulgor superior a 60 °C e igual ou inferior a 93 °C. Como necessitam de temperaturas mais elevadas para liberar vapores em quantidade suficiente para a ignição, apresentam características diferentes dos líquidos inflamáveis.

O óleo diesel e determinados óleos utilizados em processos industriais são exemplos que podem fazer parte dessa classificação, conforme suas características físico-químicas e especificações do produto.

A NR-20 também determina que líquidos com ponto de fulgor superior a 60 °C, quando armazenados ou transferidos aquecidos a temperaturas iguais ou superiores ao próprio ponto de fulgor, sejam equiparados aos líquidos inflamáveis.

Gases inflamáveis

Os gases inflamáveis são aqueles que inflamam quando misturados ao ar a 20 °C e sob pressão padrão de 101,3 kPa.

Entre os exemplos estão o gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás natural e o hidrogênio, que apresentam características próprias de armazenamento e utilização.

Ao contrário dos líquidos, os gases podem formar atmosferas inflamáveis quando escapam de tubulações, cilindros, válvulas ou conexões. Dependendo das características do produto e da ventilação do ambiente, o vazamento pode criar uma mistura perigosa com o ar.

Compreender essas diferenças permite selecionar recipientes, equipamentos, sistemas de ventilação e procedimentos compatíveis com cada substância. A identificação dos produtos também orienta a consulta às Fichas com Dados de Segurança (FDS), que apresentam informações sobre propriedades físico-químicas, perigos, medidas de proteção e procedimentos de emergência.

Quem precisa de treinamento NR-20 e qual a validade?

A NR-20 determina capacitações específicas, definidas conforme as atividades executadas, a classe da instalação e o contato do trabalhador com os processos que envolvem inflamáveis. Um trabalhador que realiza manutenção em uma instalação pode ter uma exigência de capacitação diferente daquela aplicada a um operador que atua na transferência de combustíveis, por exemplo.

A NR-20 apresenta seis modalidades de capacitação:

» Curso de Iniciação sobre Inflamáveis e Combustíveis: destinado aos trabalhadores que acessam áreas com esses produtos, mas não mantêm contato direto com o processo.
» Curso Básico: atende atividades específicas, pontuais e de curta duração, conforme o enquadramento da instalação.
» Curso Intermediário: destinado a determinadas atividades de manutenção, inspeção e operação, conforme a classe da instalação.
» Curso Avançado I: direcionado a trabalhadores envolvidos com operação e atendimento a emergências em instalações de classe II.
» Curso Avançado II: aplicável a atividades de operação e atendimento a emergências em instalações de classe III.
» Curso Específico: destinado aos profissionais de segurança e saúde no trabalho que atuam nas instalações de classes II e III.

A carga horária também varia conforme o tipo de capacitação e a classificação da instalação. O curso de iniciação, por exemplo, possui duração de três horas. O curso básico tem carga horária de quatro, seis ou oito horas, conforme a classe I, II ou III.

Os cursos intermediários possuem duração de 12, 14 ou 16 horas. Para as capacitações avançadas, a carga horária chega a 20 horas no Avançado I e 32 horas no Avançado II. O curso específico possui duração de 14 horas para a classe II e 16 horas para a classe III.

Qual é a validade do treinamento NR-20?

A NR-20 determina a realização de cursos de atualização em períodos definidos pela modalidade de capacitação e pela classe da instalação. Por isso, não existe um único prazo de validade para todos os treinamentos.

Os intervalos previstos na Tabela 2 do Anexo I são:

Capacitação / Periodicidade de atualização

» Básico - A cada 3 anos
» Intermediário – classe I - A cada 3 anos
» Intermediário – classes II e III - A cada 2 anos
» Avançado I – classe II - A cada 2 anos
» Avançado II – classe III - Anual

Os cursos de atualização possuem carga horária de quatro horas. Para o curso de iniciação, a tabela não determina uma periodicidade de atualização equivalente a dos demais cursos.

Além dos prazos previstos, a norma determina novas capacitações em situações específicas, como mudanças significativas nas instalações ou nos processos de trabalho, acidentes que indiquem necessidade de revisão dos conhecimentos e situações graves envolvendo explosões e queimaduras.

O treinamento deve ocorrer durante o expediente normal, sob responsabilidade do empregador. Os instrutores precisam demonstrar proficiência no assunto, e os cursos devem incluir atividades práticas quando previsto no conteúdo programático.

Como armazenar e manusear inflamáveis com segurança?

Depois de identificar os produtos e preparar os trabalhadores, a empresa precisa organizar as instalações e os procedimentos de trabalho. O armazenamento e o manuseio de inflamáveis envolvem riscos que podem ser reduzidos com controles técnicos, equipamentos apropriados e orientação das equipes.

Os produtos devem ficar em áreas destinadas a essa finalidade, com estrutura compatível com suas características e volumes. A disposição dos recipientes também precisa considerar a circulação de pessoas, as distâncias de segurança e o acesso aos equipamentos de combate a incêndio.

Entre as medidas de prevenção, destacam-se:

Identificação dos produtos e dos recipientes

Todos os recipientes devem apresentar identificação compatível com o conteúdo armazenado, incluindo informações de perigo e orientações de segurança. A consulta à FDS permite verificar as características do produto, os riscos envolvidos e as medidas de proteção indicadas pelo fabricante.

Ventilação e controle de fontes de ignição

Os locais de armazenamento precisam contar com ventilação compatível com os produtos utilizados, evitando o acúmulo de vapores inflamáveis. Também é necessário controlar fontes de ignição, como cigarros, chamas abertas, faíscas e equipamentos elétricos inadequados para áreas classificadas.

Prevenção de vazamentos e derramamentos

Recipientes, tanques, válvulas, tubulações e conexões devem passar por inspeções e manutenção conforme o plano da instalação. A presença de corrosão, danos físicos, falhas de vedação ou vazamentos precisa ser avaliada por profissionais responsáveis, com interrupção da atividade quando houver risco à segurança.

Controle da eletricidade estática

Durante operações de transferência e abastecimento, o atrito entre materiais e a movimentação de líquidos podem gerar eletricidade estática. Por isso, o projeto da instalação deve prever medidas de aterramento, equipotencialização e controle da geração, do acúmulo e da descarga de cargas elétricas.

Organização dos produtos e controle de acesso

Os recipientes devem ficar em locais apropriados, protegidos contra impactos e afastados de materiais incompatíveis. O acesso às áreas de armazenamento deve seguir critérios definidos pela empresa, com sinalização de segurança e orientação dos trabalhadores autorizados.

Utilização de equipamentos de proteção individual

Os EPIs devem ser selecionados de acordo com os perigos identificados na análise de riscos e as informações das FDS. Entre os equipamentos que podem ser necessários estão luvas compatíveis com o produto químico, óculos de segurança, protetores faciais, vestimentas apropriadas e calçados de segurança.

Em determinadas atividades, também pode ser necessário utilizar equipamentos de proteção respiratória, desde que a seleção considere o tipo de contaminante, a concentração presente no ambiente e as características da exposição.

A NR-06 orienta a seleção, o fornecimento e a utilização dos equipamentos de proteção individual, enquanto a NR-20 define as medidas de segurança aplicáveis ao trabalho com inflamáveis e combustíveis.

Cuidados durante o manuseio

As operações de transferência, abastecimento e manipulação precisam seguir procedimentos definidos pela empresa, com trabalhadores capacitados e equipamentos compatíveis com os produtos.

Durante essas atividades, é necessário verificar as conexões, a integridade das mangueiras, o fechamento das válvulas e as condições dos recipientes. A transferência deve ocorrer em locais preparados para essa finalidade, com controle de fontes de ignição e medidas para reduzir a liberação de vapores.

Também é necessário evitar o uso de recipientes improvisados, a transferência de produtos para embalagens sem identificação e o armazenamento de inflamáveis em locais destinados a outras finalidades, como corredores e áreas de circulação.

Quando houver vazamento ou derramamento, o trabalhador deve seguir o plano de resposta a emergências, comunicar a situação aos responsáveis e evitar ações que possam gerar faíscas ou iniciar um incêndio. A limpeza e a contenção devem ocorrer por profissionais capacitados, com equipamentos e procedimentos compatíveis com o produto envolvido.

Inspeções e preparação para emergências

A segurança das instalações também depende de inspeções periódicas, manutenção dos equipamentos e disponibilidade dos sistemas de combate a incêndio. Extintores, hidrantes, alarmes, detectores e demais dispositivos devem atender às características dos riscos identificados no local.

A NR-20 determina que as empresas mantenham análises de riscos, planos de inspeção e manutenção, procedimentos para prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões, além de um plano de resposta a emergências.

Esses documentos orientam as equipes sobre as medidas de prevenção e as ações necessárias em situações críticas. Simulações, orientações e treinamentos práticos ajudam os trabalhadores a reconhecer os sinais de perigo, acionar os responsáveis e seguir os procedimentos de abandono e atendimento a emergências.

Conclusão

O trabalho com inflamáveis e combustíveis exige conhecimento técnico, organização das instalações e participação dos profissionais envolvidos. Como esses produtos apresentam propriedades que podem favorecer incêndios e explosões, a adoção de medidas preventivas precisa acompanhar todas as etapas, desde o recebimento e armazenamento até a transferência e utilização.

A NR-20 orienta as empresas nesse processo ao estabelecer critérios para classificação das instalações, análise de riscos, capacitação dos trabalhadores, controle de fontes de ignição e preparação para emergências. 

É preciso manter os treinamentos atualizados, realizar inspeções, consultar as Fichas com Dados de Segurança e utilizar equipamentos compatíveis com os riscos para fortalecer a cultura de segurança no ambiente de trabalho.

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