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A NR 20 é uma norma regulamentadora que define critérios e medidas de segurança e saúde no trabalho com líquidos inflamáveis e combustíveis, abrangendo desde o armazenamento até o transporte e o manuseio dessas substâncias. Ela é aplicada em instalações como refinarias, usinas, fábricas, laboratórios, entre outros ambientes onde há presença de produtos inflamáveis.

O principal objetivo é prevenir acidentes como incêndios, explosões e vazamentos, que podem causar danos à integridade física dos trabalhadores e prejuízos à empresa. A norma orienta sobre a classificação das instalações, o nível de capacitação exigido para cada função, além de procedimentos de segurança e resposta a emergências.

A aplicação correta da NR 20 contribui significativamente para a redução de riscos ocupacionais. Ela promove a conscientização dos trabalhadores, orienta sobre condutas seguras e estabelece padrões para o monitoramento das áreas de risco. Além disso, o cumprimento dessa norma evita autuações por parte da fiscalização do trabalho e demonstra o comprometimento da empresa com a segurança operacional.

Neste artigo, vamos explicar o que é a NR 20, seu objetivo, importância, onde se aplica, e quais as principais exigências. Continue a leitura!

O que é NR 20?

A NR 20 é a Norma Regulamentadora nº 20 que trata da segurança e saúde no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Ela estabelece requisitos mínimos para a gestão de riscos envolvendo o armazenamento, manuseio, transporte e manipulação de líquidos e gases inflamáveis, como álcool, gasolina, óleo diesel, solventes e GLP (gás liquefeito de petróleo), entre outros.

A norma é aplicada em diversos ambientes, como:

• Postos de combustíveis
• Indústrias químicas
• Refinarias
• Laboratórios
• Transportadoras de produtos perigosos

A NR 20 define diretrizes para classificação das instalações, treinamento de trabalhadores, controle de riscos, plano de emergência, além do uso correto de equipamentos de proteção. O objetivo principal é evitar acidentes graves, como explosões e incêndios, que possam colocar em risco a vida dos trabalhadores, a integridade do patrimônio e o meio ambiente.

Qual é o objetivo da NR 20?

O objetivo da NR 20 é estabelecer medidas de segurança e saúde no trabalho para atividades que envolvam líquidos inflamáveis e combustíveis, visando:

• Prevenir acidentes, como incêndios, explosões e vazamentos;
• Proteger a integridade física dos trabalhadores expostos a esses agentes;
• Reduzir os riscos ocupacionais associados ao manuseio, armazenamento e transporte dessas substâncias;
• Padronizar os procedimentos de segurança, incluindo capacitação, sinalização e resposta a emergências;
• Garantir que as instalações estejam adequadas e operem com controle sobre os riscos potenciais.

Em resumo, a NR 20 busca promover um ambiente de trabalho seguro, prevenindo ocorrências graves e assegurando que empresas e trabalhadores estejam preparados para lidar com situações de risco envolvendo produtos inflamáveis.

Qual a importância da NR 20?

A NR 20 é uma norma que trata da segurança no trabalho com inflamáveis e combustíveis. Sua aplicação é indispensável para prevenir acidentes graves e proteger a integridade dos trabalhadores. A seguir, veja os principais motivos que tornam essa norma importante:

Redução de riscos de incêndio e explosão

A norma orienta sobre medidas técnicas e organizacionais que minimizam os perigos associados a substâncias inflamáveis, evitando tragédias de grandes proporções.

Estabelecimento de padrões de segurança

Com a NR 20, empresas seguem critérios claros para capacitação de funcionários, classificação das instalações, controle de fontes de ignição, armazenamento seguro e procedimentos de emergência.

Valorização da vida e da saúde do trabalhador

Ao garantir treinamento adequado e medidas preventivas, a norma reduz acidentes ocupacionais, afastamentos e doenças relacionadas à exposição a agentes perigosos.

Cumprimento da legislação trabalhista

Seguir a NR 20 evita multas, interdições e penalidades aplicadas pela fiscalização do trabalho, protegendo juridicamente a empresa.

Preparação para emergências

Ela exige que empresas tenham planos de resposta a acidentes bem estruturados, com brigadas treinadas e recursos para agir com rapidez e eficiência.

Onde se aplica a NR 20?

A NR 20 se aplica a atividades que envolvem a extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de líquidos inflamáveis e combustíveis, em qualquer quantidade. Além disso, aplica-se tanto a instalações fixas quanto móveis, abrangendo desde pequenas empresas até grandes indústrias. A obrigatoriedade da norma independe do porte da empresa, desde que haja risco associado a inflamáveis.

Ela é exigida em diversos setores, como:

• Postos de combustíveis (revenda e abastecimento);
• Indústrias químicas e petroquímicas;
• Refinarias de petróleo e distribuidoras;
• Transporte rodoviário, ferroviário ou marítimo de produtos inflamáveis;
• Laboratórios que utilizam solventes ou reagentes inflamáveis;
• Empresas que utilizam tanques, tambores ou recipientes com produtos inflamáveis;
• Armazéns e depósitos de combustíveis e solventes.

Quais são as principais exigências da NR 20?

As principais exigências da NR 20 envolvem medidas técnicas, organizacionais e administrativas que visam garantir a segurança no manuseio de inflamáveis e combustíveis. A norma define responsabilidades para empregadores e trabalhadores, conforme o grau de risco da atividade.

Veja a seguir os principais pontos:

Classificação das instalações

A norma exige que todas as instalações sejam classificadas em baixo, médio ou alto grau de risco, com base na quantidade e tipo de inflamável presente, além das características do ambiente.

Capacitação e treinamento de trabalhadores

Todos os colaboradores que atuam em áreas com inflamáveis devem passar por cursos específicos, divididos por grau de risco:

• Curso de Integração
• Curso Básico
• Curso Intermediário
• Curso Avançado
• Curso de Atualização periódica (a cada 3 anos)

Plano de Prevenção e Controle de Vazamentos, Incêndios e Explosões (PPCIVIE)

Empresas de médio e alto risco devem elaborar esse plano, contendo medidas para prevenir, identificar e controlar emergências.

Plano de Resposta a Emergências

Deve conter protocolos para ação rápida em casos de acidentes, incluindo evacuação, combate ao fogo, primeiros socorros e comunicação com autoridades.

Controle de fontes de ignição

A norma exige procedimentos de bloqueio e sinalização, além de medidas para evitar faíscas, eletricidade estática ou qualquer outra fonte de ignição nas áreas de risco.

Sinalização de segurança

As áreas com inflamáveis devem ser devidamente identificadas com placas e alertas visuais, indicando proibições, rotas de fuga, extintores e riscos presentes.

Uso obrigatório de EPIs

Conforme o risco da atividade, os trabalhadores devem utilizar Equipamentos de Proteção Individual, como luvas, máscaras, aventais antichamas e óculos de proteção.

Manutenção e inspeção periódica

Todos os sistemas e equipamentos utilizados em áreas com inflamáveis devem passar por inspeções regulares, com registros documentados.

Controle de acesso às áreas de risco

Somente profissionais capacitados devem ter autorização para entrar e trabalhar em áreas classificadas.

Essas exigências devem ser adaptadas conforme o porte da empresa, o tipo de produto inflamável e o nível de risco identificado. O não cumprimento pode gerar multas, interdições e sérios danos à segurança das pessoas e do patrimônio.

Conclusão

A NR 20 é uma norma que define medidas de segurança para atividades com líquidos inflamáveis e combustíveis. Ela se aplica a locais onde esses produtos são armazenados, manuseados ou transportados, ajudando a reduzir riscos de acidentes. Seguir a norma garante a proteção dos trabalhadores e o cumprimento da legislação.

Por meio da classificação das instalações, capacitação técnica por grau de risco, controle de fontes de ignição e implementação de planos emergenciais, a norma estabelece um sistema estruturado de prevenção. As exigências da NR 20 também incluem inspeções periódicas, sinalização padronizada e uso adequado de EPIs, garantindo eficácia na resposta a incidentes.

A adoção das medidas previstas na NR 20 contribui diretamente para a redução de acidentes graves, como explosões e incêndios. Além de atender às exigências regulatórias, a norma fortalece a cultura organizacional de segurança, promovendo ambientes de trabalho mais controlados, sustentáveis e tecnicamente seguros.

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